11 de Agosto Dia do advogado

Processos trabalhistas: O que é e quando solicitar o serviço de advocacia

O Dia do Advogado é comemorado no dia 11 de agosto pois é o dia da criação das primeiras faculdades de Direito brasileiras: a Faculdade do Largo do São Francisco (hoje a USP) e a Faculdade de Direito de Olinda (transferida para Recife e hoje parte da UFPE).

Incentivo com Testes Rankdone

Para comemorar o Dia do Advogado, a Rankdone disponibiliza na sua plataforma testes que as empresas utilizam na hora de selecionar os melhores candidatos para diversas vaga: Trainee, Estágio, CLT, Profissionais Sênior e Júnior. Para os candidatos que procuram testes na área temos: Testes para Controller Jurídico, Estagiário Jurídico, Direito Civil, Direito Trabalhista, Legislação, entre outros.

Comprando os testes para se autoavaliar, você recebe um certificado digital da Rankdone, sendo muito útil para colocar em seu perfil do LinkedIn e se destacar. Além disso, sobre as questões que errar, você recebe um material de estudo que lhe permite estudar os pontos que errou e ter uma segunda chance de receber o certificado.

Os testes podem ser feitos em qualquer hora do dia em um local calmo e silencioso para que tenha o máximo de aproveitamento da plataforma. Site: https://www2.rankdone.com/pt_BR/marketplace

1 – O que são ações trabalhistas?

Ações trabalhistas são demandas judiciais em que os colaboradores, por estarem insatisfeitos com alguma situação decorrente do vínculo empregatício,  acionam a Justiça do Trabalho para obter seus direitos.

2 – Ações trabalhistas mais comuns nas empresas

 

Sem registro na Carteira de Trabalho

O trabalho registrado traz uma elevada carga tributária ao contratante. Muitos empregadores acabam não formalizando o contrato  como manda a legislação, ou seja, não assinam a carteira do colaborador. Em contrapartida, muitos contratados aceitam trabalhar desta forma, sem vínculo trabalhista, ganhando inclusive mais que um CLT, mas depois entram na justiça pedindo seus direitos.

Pagamento de Horas Extras

Funcionários que sempre atrasam ou faltam, podem sobrecarregar os outros colaboradores que cumprem com a sua carga horária. Os mesmos acabam fazendo horas extras. 

Intervalo

Outro motivo comum em ações trabalhistas é o não cumprimento do intervalo, o que complementa o texto anterior: o funcionário acaba dobrando, fazendo horas extras e abre mão do seu horário de intervalo

Recolhimento do FGTS

O FGTS é um direito constitucional do trabalhador, cujo pagamento recai sobre o empregador, que repassa os preços para os serviços vendidos no mercado. É ilegal qualquer tipo de desconto sobre esse título. Alguns empregadores, deixam de fazer o recolhimento mensal da verba.

Insalubridade

O trabalho insalubre é aquele realizado em condições que expõem a saúde do colaborador. Funções que apresentem riscos à saúde recebem adicional de insalubridade sobre o salário. As empresas junto com o RH devem estar atentas a essa questão e sempre seguir o que rege a legislação e a convenção trabalhista para evitar custos com reclamações. 

Indenização por danos morais

O assédio moral é crime, o RH é fundamental nesse processo e deve ajudar na criação de políticas internas como: política da empresa, valores, regras para uma boa convivência que corte comportamentos inadequados e oriente suas lideranças.

É importante saber identificar quando seus líderes podem estar fazendo mau uso de seus poderes! Em quase 90% dos casos os colaboradores não entram em contato com o RH para falar sobre algum problema que estão passando, pois sentem que ficarão desamparados e sofrerão algum tipo de retaliação dos líderes e pessoas próximas a eles.

3 – Como o RH pode evitar ações trabalhistas?

  • Diálogo: nem todos serão tão eloquentes e às vezes perguntar “se está tudo bem?” é um início para uma conversa.
  • Cumpra a legislação: é extremamente necessário um advogado contratado pela empresa para auxiliar no cumprimento da lei.
  • Seja claro com o empregado quanto aos seus direitos e obrigações contratuais.
  • Fiscalize o uso dos EPI’s: contrate um profissional de segurança do trabalho para te auxiliar com a regularização da empresa.
  • desligar colaboradores: para evitar grandes problemas no futuro.
  • Invista em softwares e equipamentos: ponto eletrônico e câmeras de segurança .

Os processos trabalhistas representam uma ameaça às finanças e enfraquecem a imagem da empresa, geram gastos altíssimos e principalmente troca de gerência e equipes de RH.

É melhor ter mais trabalho para reconhecer os problemas e lidar com eles (pois sempre vão existir) do que pedir desculpas por uma situação que não tem volta, resultando com o fechamento ou até a falência da empresa.

4 – E se a empresa já sofreu uma ação trabalhista, como ela deve proceder?

O primeiro passo é procurar imediatamente um advogado, pois ele saberá quais providências deverão ser tomadas, melhor que isso é já ter um profissional em sua folha de pagamento e sempre que tiver alguma situação em que o RH não consegue lidar entrar em contato para que a situação não se agrave mais ainda.

O segundo ponto é estar presente em todas as convocações e sempre optar pela possibilidade de acordo.

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Joyce Bambach Luiz
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Gerente de Marketing e Relacionamento da 4Linux e da Rankdone, com mais de 11 anos de experiência no segmento de tecnologia.

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